BPC/LOAS: O Que é, Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício
Você sabia que idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade podem ter direito a um benefício mensal do governo, mesmo sem nunca terem contribuído com o INSS? Esse é o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o BPC/LOAS: quem tem direito, como funciona, como solicitar e quais os principais cuidados na hora de pedir o benefício.
O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, no valor de um salário mínimo por mês, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar.
Apesar de ser administrado pelo INSS, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para ter direito ao BPC — ele é um benefício assistencial, e não previdenciário.
Quem Tem Direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é preciso cumprir dois critérios principais:
1. Idade ou Deficiência
- Ter 65 anos ou mais (no caso dos idosos);
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), que dificultem sua participação plena na sociedade.
2. Baixa Renda
A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Para 2025, isso equivale a R$ 353,00 por pessoa (considerando o salário mínimo de R$ 1.412).
Importante: Alguns gastos com saúde, medicamentos, fraldas, e tratamentos podem ser considerados para abater da renda, dependendo da situação.
Como Solicitar o BPC?
O pedido do BPC é feito diretamente pelo INSS. Veja os passos:
- Cadastre-se no Cadastro Único (CadÚnico)
A inscrição no CadÚnico é obrigatória. Pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. - Agende ou solicite o benefício no INSS
Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. - Documentos necessários
- Documentos pessoais de todos os membros da família;
- CPF de todos;
- Comprovantes de residência e renda;
- Laudos médicos (no caso de deficiência);
- Número do NIS (do CadÚnico).
- Avaliação médica e social (no caso de deficiência)
A pessoa com deficiência passará por uma perícia médica do INSS e pode ser avaliada também por assistente social. - Em caso de negativa procure seu Advogado de confiança para ingressar com uma demanda judicial.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito garantido a quem mais precisa. Se você conhece alguém que se enquadra nos critérios, compartilhe essa informação. Muitas pessoas deixam de receber o benefício simplesmente por falta de orientação.
Se ainda restou alguma dúvida, procure o CRAS da sua cidade ou fale com um advogado especializado em direito previdenciário para uma análise mais detalhada do caso.